Política de privacidade – Helisul Aviação

Política e Termos

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. (“HELISUL” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.543.611/0001-85, com sede na Avenida das Cataratas, nº 11.130, Imóvel Cataratas Gleba I, CEP 85.853-000, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, atua em diversas regiões do Brasil, com uma estrutura completa de hangares, administrativo, equipes de manutenção e pilotos altamente capacitados, oferecendo serviços aéreos especializados – SAE, serviços de fixed base operator – FBO, manutenção, fretamento e gerenciamento de aeronaves, transporte aeromédico e voos panorâmicos.

Visando a manutenção de sua excelência, a HELISUL institui a presente Política Externa de Privacidade (“Política”) para evidenciar o seu compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de todos aqueles com os quais se relaciona.

2. OBJETIVO

Através da presente Política, a HELISUL busca esclarecer como são tratados os dados pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Empresa em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Além disso, formaliza-se o compromisso da HELISUL em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.

3. DEFINIÇÕES

Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela HELISUL, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

4. OS DADOS FORNECIDOS À HELISUL

A HELISUL garante o tratamento dos dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política. Os dados fornecidos à HELISUL dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:

Recrutamento e Seleção
Dados Coletados	Finalidades do Tratamento de Dados
Nome completo; Data de Nascimento; Telefone; E-mail; Banco em que possui conta bancária; Estado civil; Assinatura; Dados pessoais presentes em currículos.	Cadastro de candidatos para realização de entrevistas; Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada; Comunicação com o candidato ao longo do processo seletivo.

Venda de Tickets (Heliponto) – Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro

Dados Coletados

Finalidades do Tratamento de Dados

Dados de Clientes:

Nome completo;
Nacionalidade;
RG e CPF;
Passaporte;
Telefone;
E-mail;
Peso.

Dados de Terceiros (taxistas e motoristas autônomos – Rio de Janeiro):

Nome completo;
RG, CPF e PIS;
Telefone;
E-mail;
Comprovante de endereço.

Realização do processo de venda de tickets dos voos turísticos nas cidades de Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro;
Cumprimento de exigência da ANAC de preenchimento de ficha de passageiros que embarcam nos voos oferecidos pela HELISUL;
Procedimentos de segurança para os voos turísticos;
Emissão de RPA para pagamento de motoristas que possuem parceria com a HELISUL.

Prestação de serviços de manutenção de aeronaves e análise de crédito

Dados Coletados

Finalidades do Tratamento de Dados

Dados para cadastro/análise de crédito (ficha):

Nome;
CPF;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Responsáveis financeiro, comercial e técnico das aeronaves (nome, telefone e e-mail);
Responsável legal pela empresa cliente (nome, assinatura, telefone e e-mail);
Dados bancários;
Referências bancárias;
Referências comerciais.

Dados de Piloto:

Nome;
Telefone;
E-mail;

Contratação e execução dos serviços de manutenção de aeronaves prestados pela HELISUL;
Realização de análise de crédito para parcelamento dos valores devidos pelos serviços prestados pela Empresa.

Brindes
Dados Coletados	Finalidades do Tratamento de Dados
Nome; Endereço.	Envio de brindes aos clientes da HELISUL.

Aeromédico

Dados Coletados

Finalidades do Tratamento de Dados

Dados gerais:

Nome do paciente;
Idade do paciente;
Sexo do paciente;
Documento de identificação;
Nome do acompanhante;
Documento de identificação do acompanhante;
Grau de parentesco;
Cidade de origem e de destino;
Dados relacionados à saúde do
paciente;
Assinatura do enfermeiro;
Livro de registro de psicotrópicos.

Dados enviados pela SESA:

Nome do paciente;
Sexo do paciente;
Idade do paciente;
RG ou CPF do paciente;
Nome do responsável;
Nome do acompanhante;
RG ou CPF do acompanhante;
Nome dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
CRM dos médicos responsáveis pelo paciente no hospital de origem e destino;
Dados relacionados à saúde do paciente (quadro clínico, exames complementares, observações etc.).

Autorização de voos aeromédicos;
Realização da cotação dos voos aeromédicos pelo Centro de Controle de Operações (CCO);
Compartilhamento das informações do paciente com a equipe do voo aeromédico (colaboradores da HELISUL e equipe terceirizada) para triagem e verificação das condições de voo;
Compartilhamento de informações com médicos especialistas nos casos de pacientes com patologias raras;
Controle de logística e operacionalização dos voos;
Preenchimento de prontuário com informações do voo e de ficha de triagem;
Cumprimento de procedimentos internos dos clientes;
Organização do pagamento dos serviços prestados;
Prestação de serviços de voos aeromédicos para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA);
Apresentação de documentos para realização de auditorias;
Cumprimento de obrigações perante a Vigilância Sanitária.

Prestação de serviços aeroportuários, hangaragem, limpeza de aeronaves dentre outros

Dados Coletados

Finalidades do Tratamento de Dados

Dados do proprietário:

Nome;
CPF;
Endereço;
Dados bancários;.

Dados de Piloto:

Nome;
Telefone;
E-mail;

Contratação e execução dos serviços aeroportuários, de hangaragem,
limpeza de aeronaves e demais serviços prestados pela HELISUL;
Comunicação com os pilotos em caso de necessidade durante a execução dos serviços aeroportuários.

Redes Sociais
Dados Coletados	Finalidades do Tratamento de Dados
Nome; Imagem; Assinatura em termo de consentimento para uso de imagem.	Publicação de marketing externo..

Gestão de Contratos
Dados Coletados	Finalidades do Tratamento de Dados
Nome; CPF; Informações presentes nos contratos.	Validação de contratos pelo Setor Jurídico; Celebração e execução de contratos com fornecedores.

Pesquisa de Satisfação dos Clientes
Dados Coletados	Finalidades do Tratamento de Dados
Nome; Prefixo da aeronave; E-mail.	Realização de pesquisa de satisfação dos clientes; Melhoria constante dos serviços prestados pela HELISUL; Elaboração de relatório qualitativo e quantitativo a partir dos dados coletados.

Website

Dados Coletados

Finalidades do Tratamento de Dados

Venda de Tickets – passeiodehelicoptero.com.br:

Nome completo;
Telefone;
Endereço de e-mail;
Dados de pagamento (paypal);

Informações que podem ser coletadas no website – helisul.com:

Nome;
E-mail;
Telefone/Celular;
Empresa;
Currículo.

Venda de tickets on-line para voos panorâmicos;
Disponibilização do manual de aplicação da marca HELISUL;
Envio de Newsletter;
Disponibilização de meio de contato com o cliente para envio de dúvidas e sugestões;
Disponibilização de Ouvidoria;
Recepção de informações relacionadas ao processo de recrutamento e seleção da Empresa.

5. OS DADOS COLETADOS PELA HELISUL

Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de dados pessoais à HELISUL. Porém, algumas outras informações podem ser coletadas pela Empresa. São estas:

Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações, como o tipo e versão do navegador utilizado;
Dados de log’s;
Dados como endereço de IP, data e hora de uso, tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicos de sua navegação;
Dados dos titulares compartilhados por terceiros, tais como os órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, instituições financeiras, cadastro pessoal, empresas de análises e conformidade (Due Dilligence).

Termos de uso

Lei Geral de Proteção de Dados

7. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Além das finalidades destacadas no quarto tópico, a HELISUL poderá tratar os dados pessoais para atingir quaisquer um dos seguintes propósitos:

Desempenho satisfatório de seus negócios;
Celebração de contratos de compra e venda e análise de crédito;
Proteger os direitos dos clientes, do público em geral e da própria HELISUL;
Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.

8. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a HELISUL compartilhe os dados pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona, para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica, com:

Companhias de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
Empresas parceiras relacionadas às atividades da HELISUL;
Com órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
Com prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a HELISUL.

9. POR QUANTO TEMPO A HELISUL MANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.

Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a HELISUL retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviço e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

10. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

A HELISUL garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, a HELISUL adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:

A HELISUL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos;
A HELISUL possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais;
A HELISUL estabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.

11. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a HELISUL respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os seus dados pessoais;
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

12. CONTATE NOSSO ENCARREGADO

A HELISUL está preparada para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre o tratamento dos Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

lgpd@helisul.com

O contato também pode ocorrer pelo envio de cartas ou outros meios físicos através do endereço:

Helisul Táxi Aéreo Ltda

Destinatário: Comitê LGPD

Rua Trajano da Costa Pereira, 348 – Bacacheri – CEP 82515-180 – Curitiba-PR

13. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES